Universidades poderão reservar 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas

O projeto de lei que reserva pelo menos metade das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais a alunos oriundos de escolas públicas só poderá ser votado na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) depois de ‘sinal verde’ da Casa Civil da Presidência da República. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (10) pela senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir estratégias jurídicas de combate à discriminação e de promoção da igualdade racial, a senadora pediu ao representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, que o órgão interceda pelo projeto junto à Casa Civil da Presidência da República. Foi da Casa Civil que partiu a orientação no sentido de se retirar a matéria da pauta da CCJ, conforme relatou à senadora o presidente daquela comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ana Rita observou que ainda há duvidas entre os parlamentares a respeito do projeto de lei (PLC 180/2008), apesar de a matéria já ter sido debatida em diversas audiências públicas. Como o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente sobre o tema, em três julgamentos, a reunião da CCJ da próxima terça-feira (15) pode dar oportunidade à comparação entre o parecer de Ana Rita e as declarações do STF de constitucionalidade dos sistemas de cotas  em universidades públicas com base no critério da etnia, da renda e da formação em escola pública.

Fonte: Agência Senado

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