Tire suas dúvidas sobre Cadastro Único e Bolsa Família

O que é o Cadastro Único para Programas Sociais. Nesta matéria, Everaldo Assis informa os nossos leitores, em uma série de artigos, sobre tudo o que eles precisam saber acerca dos programas sociais do Governo Federal. Leia e tire suas dúvidas.
O Cadastro Único, regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. A sua gestão também é descentralizada e compartilhada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
As principais atividades do município na gestão do Cadastro Único para Programas Sociais compreendem o cadastramento das famílias, o registro dessas informações no Sistema de Cadastro Único e atualização dos cadastros, sempre que houver mudança na composição, endereço ou renda das famílias e nunca em prazo superior a dois anos (contados da data da inclusão ou da última atualização dos dados da família). Para isso, é necessário que o município possua uma equipe de entrevistadores, responsável por preencher
os formulários de cadastramento, e uma equipe de operadores do sistema, responsável por digitar os dados no Sistema.
Todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa têm o direito de ser incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais. Assim, antes da coleta de dados, o município deve desenvolver estratégias e ações de identificação do público a ser cadastrado, conforme as especificidades locais. Além disso, o município deve capacitar os entrevistadores para que a coleta de dados e a entrevista com a família sejam realizadas com uma abordagem adequada e preferencialmente na casa das famílias.
Em parceria com os estados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove ações de capacitação e disseminação de informações para os profissionais que atuam na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais.
A estratégia de capacitação desenvolvida pelo MDS leva em consideração a complexidade do Bolsa Família e do Cadastro Único e as necessidades de ambientar e preparar os atores envolvidos no processo de gestão e operacionalização. As atividades são realizadas presencialmente e/ou à distância e os materiais de apoio – como apresentações, vídeos e apostilas – são disponibilizados pelo Ministério.
O atendimento do MDS às demandas de apoio a capacitações dos municípios é realizado por meio das Coordenações Estaduais do Bolsa Família. Os municípios devem encaminhar as solicitações de informações e formação a essas instâncias, que fazem a análise e o atendimento e quando necessário enviam ao MDS uma solicitação de apoio técnico às capacitações descentralizadas.
O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, possibilita ao poder público formular e implementar políticas que possam contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e para o desenvolvimento de suas potencialidades. Atualmente o Cadastro Único conta com quase 21 milhões de famílias inscritas. Suas informações podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o
diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades e a seleção de beneficiários para programas em nível local.
O Cadastro Único é utilizado, além do Bolsa Família, para: Tarifa Social de Energia Elétrica; Carteira do Idoso; Programa Cisternas; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; Programa Minha Casa, Minha Vida; Projovem Adolescente; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); e articulação de ações
que proporcionem às famílias oportunidades e condições para superar a pobreza de forma sustentável, em diferentes áreas, como educação, trabalho, cultura, microcrédito, capacitação e melhora das condições habitacionais.
por Everaldo Assis.

Comentários