Salinas da Margarida proíbe contratação de artistas que incentivam violência contra mulheres

A  Câmara Municipal de Salinas da Margarida aprovou e o Prefeito sancionou a Lei Municipal nº 505 de 5 de novembro de 2013 que proíbe o “uso de recursos públicos para contratação de artistas  que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem  a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento”.

No corpo da Lei reza que os gestores públicos que descumprirem a lei estarão sujeitos a multa e a receita gerada pelas multas serão revertidas para entidades que lutam pela proteção dos direitos das mulheres. A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres ficará responsável por apresentar, anualmente, uma lista com artistas que, de alguma forma, em suas apresentações atentem contra os direitos das mulheres.

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