Salinas da Margarida atende os critérios da Lei Geral

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Com pouco mais de 13 mil habitantes, o município de Salinas da Margarida, a 270 km de Salvador, entra em uma nova era no que se refere ao fortalecimento dos micro e pequenos negócios locais. Há cerca de um ano, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada na cidade e, em 2012, vem sendo implementada, trazendo benefícios para os empresários com negócios ativos ou para aqueles que pretendem abrir um novo empreendimento.

Os empresários locais destacam os benefícios que a legislação traz, principalmente no âmbito da desburocratização e da redução da carga tributária. É o caso de Cláudia Vieira, proprietária de um restaurante que atua no mercado há um ano. Foi com a Lei Geral que a empresária viu a possibilidade de sair da informalidade. “Abri o meu próprio negócio com rapidez e com custos baixos. Sair da informalidade foi a realização de um sonho”, afirma.

Já a empresária Elisângela dos Santos, que também é proprietária de um restaurante, destacou a redução na carga tributária, através da Lei Geral. “Com quatro anos no mercado, um dos principais benefícios que a legislação trouxe foi a diminuição no pagamento de impostos, taxas e tributos”, diz. Para ela, outro benefício da legislação está na possibilidade de participar de licitações do governo com tratamento diferenciado.

De acordo com o assistente da Unidade Regional do Sebrae em Salvador, Ezequiel Rodrigues, o município de Salinas da Margarida já atende os critérios da Lei Geral referentes à formalização de Empreendedores Individuais, poder de compra por parte da prefeitura e desburocratização para abertura de novos negócios. “Os mecanismos da legislação já estão válidos no município, o que traz inúmeros benefícios para as micro e pequenas empresas locais”, explica.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada em 2006. O texto regulariza o tratamento diferenciado para estes empreendimentos, que representam mais de 90% dos negócios existentes no Brasil.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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