Pescadores e marisqueiras de Maragojipe discutem gestão da pesca

OFICINA RESEX - 28-07-2015

Foi em clima de união que as comunidades do Capa Gato, Angolá, Dendê, Marianga e Luz participaram, nesta terça-feira (28), do primeiro dia da “Rodada de Oficinas Comunitárias para elaboração do Acordo de Gestão” da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape (RESEX), na sede da Associação de Pescadores e Marisqueiras, em Marianga – Maragojipe (BA). As oficinas têm como objetivo definir, através do diálogo entre os pescadores, uma “lei” que garanta uma pesca sustentável e justa por várias gerações. Os encontros da rodada, promovidos pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), acontecerão entre 28/07 e 11/08 nas diversas comunidades extrativistas que compõem a RESEX.

O Acordo de Gestão da Pesca é uma Instrução Normativa do ICMBio que contempla atividades tradicionais como pesca e artesanato, manejo dos recursos naturais, uso e ocupação da RESEX e conservação ambiental. Segundo Sergio Freitas, chefe da RESEX Marinha Baía do Iguape, a criação do documento é importante, pois definirá as regras de funcionamento da Reserva. “Será uma gestão participativa, com normas construídas pela própria comunidade do território pesqueiro”, disse Sergio.

Com uma palavra, ele definiu o encontro: fantástico. “O pescador aqui [na oficina] está definindo o andamento da razão de ser da RESEX e provavelmente esse Acordo será publicado no Diário Oficial no final do ano”, completou, ao explicar como o processo será feito. “Nas oficinas, que acontecerão em várias localidades, serão levantadas algumas propostas para o documento. Depois isso será discutido numa assembleia com representantes das comunidades, levado para a aprovação do Conselho Deliberativo do ICMBio e, por fim, publicado”.

Um marco para os pescadores

Também presente no encontro, o presidente da Associação de Pescadores e Marisqueiras do Dendê, Genilson de Jesus Pinheiro, o Preto, considera esse momento de discussão importante. “Está sendo muito bom para os pescadores e para a comunidade. Esse processo está sendo feito de uma maneira diferente, com a nossa participação. Estamos ajudando a criar o que será cumprido por nós lá na frente. É daqui dessas reuniões que vai sair como a RESEX vai funcionar e eu vejo isso como um reconhecimento ao trabalho do pescador ao longo de todos esses anos”, enfatizou Preto.

De acordo com Marcio Cruz, gerente de Sustentabilidade da Enseada Indústria Naval, a iniciativa do ICMBio mostra cuidado com a principal fonte de subsistência das cerca de 20 mil pessoas que vivem na RESEX Baía do Iguape: o pescado. “Definir essas regras é extremamente válido, pois fortalece as comunidades tradicionais (pescadores) e também a conservação do meio ambiente”, disse o gerente.

Através dos programas de monitoramento ambiental e de um CENSO, realizados pela Enseada, que tem a Odebrecht como acionista majoritária, o ICMBio obteve informações para a construção do Plano de Manejo, documento que define as regras nos diferentes locais da RESEX. Essas ações fazem parte do Plano Diretivo da Pesca que é desenvolvido pelo estaleiro em cumprimento ao programa de licenciamento ambiental.

Entendendo o que é uma Reserva Extrativista

Uma cartilha que será lançada pela Enseada e pelo ICMBio conceitua Reserva Extrativista como “área protegida por lei, onde comunidades tradicionais vivem do extrativismo e possuem seus direitos de uso sustentável garantido”.

Com informações de Marcelo Gentil
Enseada Indústria Naval

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