Municípios receberão ajuda financeira para educação infantil e creches

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A Medida Provisória nº 570, publicada em 14 de junho de 2012, estabelece mecanismos que permitem aos Ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o repasse de apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal voltado à manutenção e desenvolvimento da educação infantil em creches, para o atendimento de crianças com até quatro anos (zero a 48 meses) de idade, de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).

O apoio financeiro faz parte da Ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM). Os dados do Censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010 apontam a desigualdade na cobertura dos serviços públicos educacionais, principalmente para a população de renda mais baixa e em idade vulnerável. No Brasil, das 2,6 milhões de crianças na faixa etária de zero a três anos que frequentam escola, apenas 228,5 mil são oriundas de domicílios de extrema pobreza. Com este novo apoio financeiro suplementar, pretende-se estimular que a ampliação da oferta e a manutenção dos serviços de educação infantil sejam direcionadas a essa parcela da população.

É importante lembrar que essa ação não tem nenhuma vinculação com os benefícios do PBF, nem com os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). É um cofinanciamento do MDS para educação, com o objetivo de ampliar o acesso de crianças pobres e beneficiárias do PBF a creches. Deve-se observar que participam da iniciativa exclusivamente as creches públicas e as creches conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação, que podem ser comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos ou confessionais (religiosas).  As creches privadas não participam.

O MEC já repassa às prefeituras, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um valor anual por cada criança matriculada em creche pública ou conveniada. Com base no novo recurso, o valor do repasse por criança terá um acréscimo de 50% quando se tratar de uma criança de zero a 48 meses de idade e de família beneficiária do PBF.

Para que o Governo Federal apure o valor a ser repassado neste ano de 2012 e também em 2013, as prefeituras deverão informar, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle  (Simec) do MEC, a quantidade de crianças do PBF que já são atendidas em creches públicas ou conveniadas. Caso os gestores da área de Educação tenham dúvidas ou queiram confirmar se uma criança é ou não de uma família beneficiária do Bolsa Família, o Gestor Municipal do Programa deverá apoia-lo na identificação das crianças, o que pode ser feito pelo Sistema de Condicionalidades (Sicon).

Para tanto, é necessário que a identificação nominal das crianças que estão nas creches seja realizada pela área de Educação. Posteriormente, para saber se a criança é ou não de uma família beneficiária do PBF, a verificação deve ser realizada pelo Gestor Municipal, por meio do Sicon, na funcionalidade “Pesquisa – Pessoa – Avançada”, que permitirá a checagem por nome e data de nascimento da criança. Logo após, o gestor do PBF deve selecionar a opção “Apenas pessoas do Programa Bolsa Família” e, assim, verificar se a criança identificada pela área da Educação pertence ou não a uma família beneficiária do PBF.

Essa articulação entre o Gestor Municipal do Bolsa Família e a área responsável pela Educação é fundamental para que todas as crianças sejam identificadas e para que o município passe a receber o apoio financeiro suplementar para as creches. Além disso, essa complementação financeira poderá funcionar como incentivo indireto para aumentar o registro de crianças recém-nascidas no Cadastro Único. A longo prazo, mais crianças beneficiárias do Bolsa Família terão acesso às creches públicas ou conveniadas, gerando impactos na redução da pobreza e desigualdade social.

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