Municípios discutem direitos da primeira infância

criançaOrganizado em parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Criança e o Adolescente (Unicef) e as secretarias estaduais da Educação, da Saúde (Sesab), do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia (Serinter), objetiva apoiar tecnicamente os municípios do Semiárido baiano na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

A coordenadora do Escritório do Unicef para a Bahia e Sergipe, Helena Oliveira, destacou na abertura do evento a importância do evento, que se insere no Programa Selo Unicef Município Aprovado, em razão das condições adversas enfrentadas pelos municípios da região. Dos 800 municípios brasileiros mais pobres, 600 estão no semiárido. Desses, 265 estão na Bahia e abrigam 50% da população do estado.

Municípios com uma árvore por habitante poderão ter recursos federais

Para a assessora Especial da Serinter e Articuladora do Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, Iara Farias, como instrumento de planejamento para ampliar e qualificar o atendimento às crianças de zero a 6 anos, o PMPI é importante também para inserir as políticas públicas no Plano Plurianual e facilitar o acesso a recursos orçamentários para as políticas setoriais.

Elaboração do PMPI

Durante os dois dias do encontro, que termina nesta quarta-feira (24), às 17h, secretários municipais, assistentes sociais e representantes dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial os novos gestores, empossados em 2013, vão participar de oficinas, onde serão orientações sobre o passo a passo para a elaboração do PMPI. Com o processo de descentralização do atendimento, em avanço desde a Constituição Federal de 1988, os municípios precisam elaborar os planos para que as crianças sejam atendidas.

Salinas da Margarida na área de uma Unidade de Conservação

O PMPI deve estar de acordo com os princípios estabelecidos no Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) e, ao contemplar as peculiaridades regionais e locais da infância, devem atentar ao fato de que diversas infâncias compõem um quadro nacional no qual todas são prioritárias. Para elaborar o plano, os participantes do encontro foram orientados em aspectos fundamentais como a necessidade de criar a Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância, composta por representantes de vários segmentos sociais; criação do grupo de trabalho para fazer o diagnóstico inicial da situação da primeira infância no município; e a elaboração de um documento síntese das recomendações levantadas.

 

Fonte: Secom/Ba.

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