Municípios devem acabar com lixões até 2014

lixo urbanoCada brasileiro produz 1,1 quilograma de lixo em média por dia. No País, são coletadas diariamente 188,8 toneladas de resíduos sólidos. Desse total, em 50,8% dosmunicípios, os resíduos ainda têm destino inadequado, pois vão para os 2.906 lixõesque o Brasil possui.

Em 27,7% das cidades o lixo vai para os aterros sanitários e em 22,5% delas, para osaterros controlados, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE).

Política para o lixo[bb]

A Política Nacional de ResíduosSólidos (PNRS), aprovada em agostode 2010, disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduosurbanos, perigosos e industriais, entre outros.

A lei estabelece metas importantespara o setor, como o fechamento doslixões até 2014 – a parte dos resíduosque não puder ir para a reciclagem, oschamados rejeitos, só poderá serdestinada para os aterros sanitários – e a elaboração de planos municipaisde resíduos.

Para garantir o cumprimento do que está estabelecido na PNRS, está em fase final de estruturação o Plano Nacional deResíduos Sólidos. O Plano, que esteve em consulta pública até dezembro de 2011,deve ser finalizado no primeiro semestre de 2012, segundo Silvério.

O que dizem os prefeitos

o presidente da CNM tem alertado desde 2010 – ano de aprovação da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – que as administrações municipais não teriam condições de cumprir com as determinações dentro dos prazos estabelecidos. O líder municipalista mostrou ao governo e ao Congresso Nacional a realidade da gestão e a inviabilidade de atender mais esta demanda. Uma preocupação do presidente da Confederação é de que os gestores se tornem inelegíveis por descumprirem a determinação.

Pela lei em vigor, até 2 de agosto de 2014 todos os lixões a céu aberto do país devem estar desativados. Dados do MMA apontam que apenas 20% dos Municípios concluíram os projetos ou solicitaram verbas para sua elaboração até 2 de agosto de 2012, quando expirou o prazo legal para esta etapa do processo.  De acordo com a notícia, o governo deve soltar, em breve, nova chamada. “Para atender os 80% que restam, temos de tomar pé da situação e verificar como poderemos apoiar esses Municípios que ainda não têm planos”, disse o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Saburo Takahashi, ao jornal.

 

Fonte: CNM

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