MEC divulga tabela de repasse para novas escolas de educação infantil

download (1)Na última sexta-feira, 26 de abril, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 352/2013, com os valores que o governo federal irá repassar para a manutenção dos novos estabelecimentos públicos de educação infantil que não tiveram as matrículas computadas no Censo Escolar de 2012.

Essas escolas não estão consideradas na redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.

Trata-se da regulamentação da Lei 12.499/2011, que instituiu essa transferência de recursos financeiros da União aos Municípios e Distrito Federal. A verba serve de apoio para a manutenção das novas turmas de creche e pré-escola, que funcionem em estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais.

Confira o custo e valores aluno/ano da educação infantil

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