Governo disponibiliza verba do salário-educação aos municípios

digasalinasA quinta parcela de 2013 do Salário-Educação está disponível a partir de hoje, dia 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na terça-feira, 18, R$ 745,3 milhões, sendo que R$ 369,8 foram repassados para os estados e o Distrito Federal e R$ 375,4 milhões, para os municípios. O valor específico de cada unidade da federação já está disponível e pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Destinado ao financiamento de programas voltados ao ensino público da educação básica, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas do ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Confira aqui os valores do seu município em 2013.

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