Governo convoca Municípios para o Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais

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A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão da Secretaria de Planejamento(Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), realizo dia 25 próximo, às 9h30, a reunião de abertura dos trabalhos do Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado no Território de Identidade Metropolitano de Salvador. A reunião será no Auditório do Prédio Anexo, Edifício Senador Jutahy Magalhães, na Alba (CAB), em Salvador.

Todos os municípios que compõem a região metropolitana foram convocados a participar. Esta é última área do estado a ser visitada pela equipe técnica da SEI e do IBGE para conclusão dos trabalhos de campo do projeto. O Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado é definido pela Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011. O escopo do trabalho inclui a avaliação das leis de criação dos municípios, identificação de inconsistências na delimitação das divisas, trabalhos de campo para localização dos pontos de limite e reuniões com as partes envolvidas, visando buscar o consenso para solucionar as questões de limites municipais.

Metodologia

O propósito da reunião de abertura no Território de Identidade Metropolitano de Salvador é apresentar a metodologia, identificar questionamentos em áreas limítrofes e articular o encaminhamento das discussões acerca das delimitações intermunicipais relativas aos dez municípios que compõem o território – Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.

Cada município deverá indicar o órgão municipal e a respectiva equipe técnica que ficará responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de campo e gabinete. Os trabalhos terão início no dia 26 deste  mês, já com a participação dos técnicos dos municípios, visando a elaboração da proposta de atualização dos limites, que resultará em minuta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

Coordenado pela SEI, o projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais da Bahia já tem 14 novas leis sancionadas pelo Governo do Estado, beneficiando as populações de 228 municípios em 14 territórios de identidade. Atualmente dez propostas de novas leis encaminhadas pela SEI tramitam na ALBA, outros dois territórios de identidade estão sendo analisados pelas equipes técnicas da superintendência e do IBGE para elaboração de novas minutas de lei – o Território de Identidade Metropolitano de Salvador era o último que faltava ser iniciado.

Fonte: Secom/Ba

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