Famílias inscritas no Cadastro Único terão acesso ao telefone popular

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antecipou o cronograma de atendimento do telefone popular, também conhecido como Acesso Individual Classe Especial, ou ainda simplesmente como Aice. A partir de agora, todas as famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal poderão contratar o serviço, que tem assinatura básica mensal de R$ 9,50 (sem impostos). No total, 20 milhões de famílias brasileiras podem ser atendidas.

O Acesso Individual Classe Especial (Aice) já está disponível, desde junho de 2012, para famílias com renda de até um salário mínimo, e desde junho de 2013, para aquelas com renda de até dois salários mínimos. Inicialmente, o cronograma previa o atendimento a todas as famílias, independentemente da renda, a partir de junho de 2014.

Quem quiser contratar o serviço precisa ter as informações no Cadastro Único atualizadas há no máximo dois anos, especialmente a renda familiar e o endereço.

O serviço

Esse telefone possui as mesmas características técnicas do telefone fixo convencional, porém com assinatura reduzida e facilidades de pagamento do valor da habilitação (com possibilidades de parcelamento). Além disso, permite um maior controle de gastos, uma vez que o consumo além da franquia será efetuado mediante a compra de créditos.

Para solicitar o telefone popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de telefonia de sua região, tendo em mãos CPF e Número de Identificação Social (NIS). Caso o CPF não tenha sido informado no Cadastro Único, é preciso informar o número do título de eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), para o atendimento da concessionária.

O prazo máximo para a concessionária instalar a linha do telefone popular é de 7 dias, após a contratação.

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