Condenado, ex-prefeito de Salinas da Margarida fica inelegível por 8 anos

Segundo colocado na eleição de 2016, o ex-prefeito de Salinas da Margarida, Jorge Antonio Castellucci Ferreira, o “Jorginho” (PSB), foi condenado nesta sexta-feira (12), pela juíza eleitoral Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira.

Segundo a sentença, ele cometeu abuso de poder econômico enquanto gestor. “O abuso do poder político e de autoridade é ato personalíssimo de agente público, vale dizer, é necessário que o agente detenha os instrumentos viáveis ao uso do poder e, por consequência, ao abuso do mesmo. Tais instrumentos são próprios dos agentes públicos, pois investidos legalmente de competências para atuação no âmbito da administração pública. Além disso, requer a intencionalidade específica na execução da conduta, ou seja, a intenção de ultrapassar os limites do seu poder ou desviar a finalidade do poder de um fim público para um fim privado, espúrio, consistente em obtenção de votos e desequilíbrio concorrencial no pleito entre os candidatos“, diz.



A juíza inocenta, ainda, o candidato a vice na chapa de Jorginho, Elias Rosalvo Ribeiro: “A conduta aqui classificada como abusiva do poder político foi exclusivamente praticada pelo Investigado Jorge Antonio Castellucci Ferreira, no exercício do cargo de Prefeito do Município de Salinas da Margarida, não restando qualquer demonstração de que o Investigado Elias Rosalvo Ribeiro tivesse participado ou contribuído para a prática. Nas provas carreadas aos autos, não houve sequer menção ao segundo Investigado”.

Ressalta ainda a Juíza que: ” Esta atuação, entretanto, com base num conjunto de evidências, estava maculada pelo vício do desvio de finalidade. Sob a forma admitida em direito, o Gestor Municipal, revestindo os atos da aparência de que visavam supri as necessidades do serviço público, em verdade atuou visando arregimentar eleitores.

Assim foi porque todos os contratos se encerravam no dia 31/12/2016, 3 (três) meses após as eleições, o dia da mudança do governo, pressionando de forma indireta os contratantes e seus familiares a votarem na manutenção da mesma administração municipal, sob pena de vivenciarem a provável exoneração.”

Fonte: Metro 1

Veja aqui a íntegra do Processo.

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