Carteira de pescador vai ter chip para evitar fraudes

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O ministro da pesca Eduardo Lopes declarou  que o ministério vai confeccionar carteirinhas de pescador com chip. Antes de surgir as denúncias envolvendo emissão de carteiras com fins eleitorais, os pescadores eram identificados por carteiras confeccionadas pela Casa da Moeda. Houve uma mudança, e as carteiras passaram a ser confeccionadas em papel comum. E isso facilitou a fraude. “A carteira com chip vai facilitar o nosso controle e nós teremos mais informações a respeito da produção de cada pescador”, argumenta.

O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral.

É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício.

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